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LEI ORDINÁRIA Nº 2.155/2025

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.155
Ano: 2025
Descrição: Cria os componentes do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define OS parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: