Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 2.156/2025

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.156
Ano: 2025
Descrição: Cria, na estrutura administrativa do Município de Mantena, o órgão de apoio denominado "CASA DOS CONSELHOS", vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Defesa da Cidadania, Infância e Juventude, e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: