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LEI ORDINÁRIA Nº 2.174/2026

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2174
Ano: 2026
Descrição: Dispõe sobre a garantia de prioridade de atendimento e acessibilidade às crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus tutores legais na rede pública municipal de saúde do Município de Mantena/MG e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: