Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 2.175/2026

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2175
Ano: 2026
Descrição: Modifica denominação da Rua "PALMEIRAS" no Bairro Alvorada, e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: