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LEI ORDINÁRIA Nº 2.186/2026

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.186
Ano: 2026
Descrição: Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Emerson Junio de Oliveira, e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: