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LEI ORDINÁRIA Nº 2.189/2026

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.189
Ano: 2026
Descrição: Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Elzeni Marques, José Carlos Marques, Enira Maria Marques Martins e João Batista Marques, e dá outras providências
ANEXOS ABAIXO: