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Lei Ordinária Nº 2018/2023

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: Nº 2018
Ano: 2023
Descrição: Disciplina a participação do município de Mantena/MG no Consórcio público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo - CONDOESTE, cria a pessoa jurídica suporte do CONDOESTE e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: