Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 2037/2023

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2037
Ano: 2023
Descrição: Modifica denominação da Rua "A" no Bairro Treze de Maio, e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: