LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 218 – 1977
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 218 Ano: 1977 Descrição: Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 218 - 1977
ANEXOS ABAIXO: