LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 247 – 1977
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 247 Ano: 1977 Descrição: Altera o valor do plano plurienal de investimentos, Previstos na lei nº 172/75 de 22.12.75.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 247 - 1977
ANEXOS ABAIXO: