LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 309 – 1979
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 309 Ano: 1979 Descrição: Autoriza o chefe do Executivo a assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto Especial para atendimento de emergência á Rede Escolar de 1º grau.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 309 - 1979
ANEXOS ABAIXO: