LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 321 – 1980
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 321 Ano: 1980 Descrição: Autoriza a executar obras, abrir Crédito Especial e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 321 - 1980
ANEXOS ABAIXO: