LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 372 – 1981
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Sim Número: 372 Ano: 1981 Descrição: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 372 - 1981
ANEXOS ABAIXO: