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Lei Ordinária Nº 452 – 1983

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 452
Ano: 1983
Descrição: Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro/Fundação Nacional Pró-Menória, do Ministério da Educação e Cultura.
ANEXOS ABAIXO: