LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 528 – 1987
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 528 Ano: 1987 Descrição: Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 528 - 1987
ANEXOS ABAIXO: