Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 539 – 1987

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 539
Ano: 1987
Descrição: Declara de utilidade pública a Escola de Datilografia Luz e Caridade, com sede nesta cidade à Rua Cabo Leôncio nº 87 e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: