LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 580 – 1989
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 580 Ano: 1989 Descrição: Autoriza a Filiação do Município de Mantena na associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – Ardoce e contém outras disposições.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 580 - 1989
ANEXOS ABAIXO: