LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 590 – 1989
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 590 Ano: 1989 Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios, Termos de Cooperação e Aditivos.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 590 - 1989
ANEXOS ABAIXO: