LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 595 – 1989
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 595 Ano: 1989 Descrição: Abre Crédito Especial no valor de Ncz$ 8.000,00 e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 595 - 1989
ANEXOS ABAIXO: