LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 658 – 1991
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Sim Número: 658 Ano: 1991 Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 658 - 1991
ANEXOS ABAIXO: