LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 705 – 1993
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 705 Ano: 1993 Descrição: Trata de implantação de Sistema, Informatização de Transito e Identificação Civil, abre crédito especial e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 705 - 1993
ANEXOS ABAIXO: