LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 713 – 1993
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 713 Ano: 1993 Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal celebrar Convênios, Termos de Cooperação e Aditamentos.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 713 - 1993
ANEXOS ABAIXO: