Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 734 – 1994

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 734
Ano: 1994
Descrição: Declara de utilidade pública a associação de moradores do córrego e adjacências e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: