Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 825 – 1996

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 825
Ano: 1996
Descrição: Concede título de cidadania honorária ao Senhor Ademar de Assis.
ANEXOS ABAIXO: