LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
Lei Ordinária Nº 940 – 1999
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 940 Ano: 1999 Descrição: Concede Subvenções Sociais a Diversas Entradas.Faça o Download aqui:
Lei Ordinária Nº 940 - 1999
ANEXOS ABAIXO: