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Resolução 039/2023
Tipo: Resoluções Revogada: Não Número: 039 Ano: 2023 Descrição: Regulamenta a atuação dos Agentes de Contratações, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação a dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.Faça o Download aqui:
Resolução 039, de 07 de dezembro de 2023
ANEXOS ABAIXO: