LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Search
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2026
Tipo: Lei Complementar Revogada: Não Número: 100 Ano: 2026 Descrição: Amplia em 01 (uma) vaga o cargo de Assessor de Assuntos Jurídicos, integrante do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Mantena, e dá providênciasFaça o Download aqui:
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, de 09 de janeiro de 2026
ANEXOS ABAIXO:
