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LEI ORDINÁRIA Nº 2.176/2026

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2177
Ano: 2026
Descrição: Dispõe sobre a criação e implantação de Área de Lazer Inclusiva e Adaptada para Pessoas com Deficiência Física, Mobilidade Reduzida е Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mantena/MG e dá outras providências.
ANEXOS ABAIXO: