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LEI ORDINÁRIA Nº 2.193/2026

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.193
Ano: 2026
Descrição: Dispõe Sobre a Disponibilização de Protetores Auriculares ou Abafadores de Ruído para Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes Pública e Privada de Ensino no Ambito do Município de Mantena.
ANEXOS ABAIXO: