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LEI ORDINÁRIA Nº 2.198/2026

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 2.198
Ano: 2026
Descrição: Revoga a Lei Municipal no 1.779, de 21 de junho de 2017, que concede isenção de pagamento de tarifas de consumo de água e serviços de esgoto e concede anistia de débitos ao Município de Mantena-MG.
ANEXOS ABAIXO: