A Associação Mineira de Municípios, em parceria com a prefeitura de Manhuaçu, promoveu o curso “Licitação de Obras de Engenharia”, no dia 16 de agosto, na Câmara Municipal do município. A capacitação faz parte da grade de cursos do Centro de Qualificação para a Gestão Pública e do projeto da AMM de levar o CQGP a todas as regiões do Estado.

Nas aulas, foram repassados aos alunos ensinamentos de como fazer um Termo de Referência, a importância da padronização dos editais, pontos de controle dos procedimentos licitatórios, entre outros.

Outro ponto que merece destaque é em relação aos processos de licitação. O departamento jurídico deve avaliar a minuta do edital e do contrato. Já o controle interno tem que fazer a avaliação de todos os detalhes, como: a necessidade de compra do produto, se a justificativa está correta, se despesa afeta o município, entre outros.

De acordo com a professora Priscila Viana, o curso reforça a importância do setor de compras ser estruturado e que a equipe precisa conhecer muito bem o mercado e padronizar as especificações para efetuar compras com qualidade.

Confira os cursos do CQGP da AMMaqui.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou portaria Nº 1.917, de 9 de agosto de 2019, que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico.

Os projetos deverão ser submetidos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para obtenção da aprovação como prioritários, por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de Sociedades por Ações, concessionárias de serviços de saneamento básico, ou por suas sociedades controladoras, de modo a se enquadrarem nos benefícios previstos na lei.

Confira a portaria aqui.