Na manhã desta quinta-feira, 11/3 na sede da Câmara Municipal, a Polícia Militar recebeu mais uma viatura para reforçar o policiamento ostensivo e preventivo, em Mantena. A nova viatura foi adquirida por meio de emenda parlamentar através do deputado federal Paulo Abi-Ackel.

Num evento simples com a presença do comandante da 18º CIA IND tenente-coronel Antônio José de Resende o prefeito João Rufino fez a entrega da chave da viatura, toda equipada e que será efetivamente no combate à criminalidade no município.

Na oportunidade, o tenente coronel Resende fez uma apresentação do desempenho operacional referente o mês de janeiro e fevereiro, e em seguida ouviu as autoridades presentes, além de enaltecer o trabalho do Executivo, do Legislativo e do COMSEP em favor da Segurança Pública em Mantena.

Participaram também o presidente da Câmara Sargento Ricardo, Dr. Rosivaldo Vieira, representando a OAB, Fabiana Hipólito, representando o COMSEP; secretários municipais Heverton Monteiro (Planejamento), Alcides Guerra (Esporte e Lazer); Ronildo Sobrinho, representando a CDL, os vereadores Walace Gonçalves, Valtair Galvani, Genivaldo Assis e Hudson Said e militares.

O IBGE publicou no dia 18 de fevereiro dois editais para contratar temporariamente 204.307 pessoas para trabalhar na organização e na coleta do Censo Demográfico 2021. São oferecidas 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM) em 5.297 municípios do país.

Os quadros de distribuição das vagas estão disponíveis para consulta no site do Cebraspe, empresa organizadora dos processos seletivos.

As inscrições para ACM e ACS começaram dia 19 e vão até o dia 15 de março. Já para recenseador, as inscrições começam nesta terça-feira, 23 de fevereiro a 19 de março. Para concorrer à função de recenseador, o candidato deve ter nível fundamental completo, e para ACM e ACS, ensino médio concluído.

No ato da inscrição, o candidato poderá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa de inscrição (R$ 39,49 para ACM e ACS, e R$ 25,77 para recenseador) poderá ser paga pela internet ou fisicamente em qualquer banco ou casa lotérica.  

As vagas são temporárias e os contratos terão duração prevista de três meses para a função de recenseador e de cinco meses para ACM e ACS, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária. A contratação temporária é regida pela Lei nº 8.745/1993.

Em Mantena serão 30 vagas para Recenseador, 01 vaga para ACM – Agente Censitário Municipal e 03 vagas para ACS – Agente Censitário Supervisor.

As remunerações dessas duas funções são de R$ 2.100 para ACM e R$ 1.700 para ACS, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

Além do salário, ACM e ACS terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital.

O presidente da Câmara, Sargento Ricardo Firmino recebeu na manhã desta quarta-feira, 3 de março, a nova diretora da CDL de Mantena, a jovem empresária Raynara Herdy para um café da manhã renovando as parcerias para o fortalecimento do comércio da cidade.

O Ministério Público enviou a Câmara Municipal de Mantena, Recomendação Administrativa nº01/2021, sobre o acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19, no município de Mantena-MG.

Em reunião ordinária realizada no dia 30 de junho de 2020, o poder Legislativo aprovou apreciações, indicações e Projetos de Lei e requerimentos que estiveram em pauta.

Dentre elas os vereadores Robério do Sindicato e Sargento Ricardo fizeram dobradinha nas indicações nº 029/2020 que “indica a necessidade urgente de que seja feito uma ponte na Rua Ambrozina Fernandes do Bairro de Vila Nova” e indicação nº 030/2020 “que indica a necessidade urgente de que seja feito o calçamento da Rua Luiz Mendes, no Bairro de Vila Nova” e indicação nº 031/2020 “que indica a necessidade urgente de complementar o calçamento da Rua Luiz Mendes Pereira Dias e a Travessa Luiz Pereira Dias, entrocamento da Rua Mário Rigamont, no bairro Vila Nova”.

Indicações essas aprovadas pelos 10 vereadores presentes, sendo que o vereador Gilberto Alves está de licença médica.

Projetos de Lei

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em conjunto com a comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, e Obras, Educação, Saúde e Serviços Públicos, exararam parecer a dois Projetos de Lei apresentado:

• Projeto de Lei nº 019/2020 que “Dá denominação a Praça Pública no Bairro Santos Prates II, e dá outras providências” de autoria do Vereador Genivaldo Santos de Assis.
• Projeto de Lei nº 020/2020 que “Modifica denominação de logradouro e dá outras providências” de autoria de autoria do Vereador Wanderson Ferreira da Silva.

Requerimento/Indicação

A Câmara Municipal recebeu Ofício nº329/2020/3º PJ/Mantena, enviado pelo Promotor Alcidézio José  de Oliveira Bispo Júnior,  da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mantena,  onde encaminhou cópia integral dos autos do PA – Fiscalização Continuada nº MPMG-0396.13.000096-3, sugerindo-se a atenção especial  no sentido de verificar a possibilidade de se adotar as medidas cabíveis para a criação de uma Unidade de Conservação (Parque Ecológico) no entorno da Pedra do Emiliano, conforme parecer do CAOMA.

Diante da solicitação da Promotoria o vereador Wanderson Ferreira da Silva, relatou em requerimento 032/2020, que “depois de ouvido e conversado com várias pessoas da cidade, tomou conhecimento que a Pedra do Emiliano tem se tornado palco de muitas visitas e uma opção a mais para o povo, e que o acesso ao local é difícil, não existindo um caminho limpo ou condições de acesso”  confirmando  que “o local é uma opção  a mais, que a estada naquele local é saudável e que muitas outras pessoas gostariam de ir e conhecer o local, mas, por falta de empenho e apoio do poder público resta impossível”

O vereador ainda requereu que recomenda a abertura de debate sobre o local, oportunizando pessoas da comunidade, escola através dos professores,  alunos, igrejas, guarda mirim, polícia militar, sociedade civil de forma em geral, comércio e outros a se manifestarem e se possível criar na mídia social espaço para debater a matéria.

A Câmara Municipal esteve presente na inauguração da reforma e ampliação do PSF João Ferreira da Rocha no distrito de Limeira no último dia 25 de junho.

Uma obra de fundamental importância para os moradores e principalmente para a enfermeira responsável Ângela Vinhal e sua equipe que vem sendo aguardada há muitos anos pelos moradores locais.

A presença do Presidente Genivaldo Assis , do vice-presidente Robério do Sindicato e dos vereadores Sargento Ricardo e Jonas Emiliano representando o Legislativo demonstrou o apoio e a sintonia existente entre os poderes legislativo e executivo uma união muito valorizada pelo presidente da Casa que faz questão em comparecer e participar efetivamente das conquistas do Município.

Num gesto de muita gratidão a enfermeira Ângela Vinhal, coordenadora do PSF, ressaltou sua alegria e seu contentamento em estar à frente de uma equipe que tem sido zelosa e que vem realizando um trabalho de excelência no distrito.

Momento especial no descerramento da placa em homenagem ao senhor João Ferreira da Rocha, onde sua esposa Dona Silvia de 100 anos, fez questão de estar presente junto de parte da família, onde agradeceu o carinho da administração com o nome do seu querido esposo.

A  reunião do Legislativo que aconteceu nesta segunda feira, 15 de junho, ficou evidenciada pela decisão da Câmara Municipal em  acatar e aprovar em sua totalidade, exceto o vereador Gilberto da Aposentadoria (ausente por motivo de saúde)  o Projeto de Lei 17/2020 enviado pelo executivo municipal.

Projeto este autorizando a autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em suspender a cobrança da tarifa pelo fornecimento de água e coleta de esgoto nos meses de junho e julho para usuários que se enquadrarem na Categoria A1 (tarifa social) visando abraçar àqueles que necessitam de apoio econômico neste momento emergencial da saúde pública que vivemos, causada pela pandemia COVID-19.

Também fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os vereadores após os pronunciamentos aprovaram por 10 votos o Projeto de Lei que ajudará a comunidade mais carente do município nesse momento de pandemia. As famílias que foram cadastradas serão beneficiadas.