Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 021 – 1971

Concede Aumento de vencimentos aos funcionários Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 021 - 1971

Lei Ordinária Nº 020 – 1971

Autoriza o Executivo a criar Ginásio Municipal e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 020 - 1971

Lei Ordinária Nº 019 – 1971

Autoriza o Poder Executivo a executar Construção do cais e cobertura do Rio São Francisco e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 019 - 1971

Lei Ordinária Nº 018 – 1971

Autoriza prorrogação de contrato.

Download: Lei Ordinária Nº 018 - 1971

Lei Ordinária Nº 017 – 1971

Autoriza assinatura de convênio com a Fundação SESP e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 017 - 1971

Lei Ordinária Nº 016 – 1971

Cria o serviço de água e esgoto e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 016 - 1971

Lei Ordinária Nº 015 – 1971

Autoriza o poder executivo a contratar a operação de credito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 015 - 1971

Lei Ordinária Nº 014 – 1971

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 014 - 1971

Lei Ordinária Nº 013 – 1971

Regula a matrícula gratuita de alunos nos estabelecimentos de ensino subvencionados pela Prefeitura a concessão de Bolsas de Estudos e contém outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 013 - 1971