Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 021 – 1968

Concede abono provisório aos funcionários inativos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 021 - 1968

Lei Ordinária Nº 020 – 1968

Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 020 - 1968

Lei Ordinária Nº 019 – 1968

Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 019 - 1968

Lei Ordinária Nº 018 – 1968

Atualiza as multas constantes do código de Posturas do Município – Lei nº 079 de 24 /11/1956, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 018 - 1968

Lei Ordinária Nº 017 – 1968

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 017 - 1968

Lei Ordinária Nº 016 – 1968

Autoriza venda de terrenos de propriedade da Municipalidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 016 - 1968

Lei Ordinária Nº 015 – 1968

Concede à Guarda mirim de Mantena direito de usuária sobre as placas doadas à Municipalidade pelo Lions Clube de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 015 - 1968

Lei Ordinária Nº 014 – 1968

Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 014 - 1968

Lei Ordinária Nº 013 – 1968

Autoriza reforço de crédito e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 013 - 1968

Lei Ordinária Nº 012 – 1968

Contém o Código Tributário.

Download: Lei Ordinária Nº 012 - 1968

Lei Ordinária Nº 011 – 1968

Autoriza edificação de um túmulo e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 011 - 1968

Lei Ordinária Nº 010 – 1968

Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 010 - 1968

Lei Ordinária Nº 009 – 1968

Autoriza gastos com solenidades e serem nesta cidade nos dias 7 a 9 de junho de 1968., durante a passagem e estadia nesta cidade, do Fogo Simbólico da Pátria.

Download: Lei Ordinária Nº 009 - 1968