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Legislações


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Ano
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Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 022 – 1949

Delimita os perímetros urbanos e suburbanos das vilas de Itabirinha e Água Doce do Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 022 - 1949

Lei Ordinária Nº 019 – 1948

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, a doar uma área de terreno na parte urbana da cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 019 - 1948

Lei Ordinária Nº 018 – 1948

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Download: Lei Ordinária Nº 018 - 1948

Lei Ordinária Nº 017 – 1948

Cria a taxa Rodoviária.

Download: Lei Ordinária Nº 017 - 1948

Lei Ordinária Nº 016 – 1948

Dispõe sobre abertura de uma estrada rodoviária.

Download: Lei Ordinária Nº 016 - 1948

Lei Ordinária Nº 015 – 1948

Dispõe sobre a criação de escolas, cargos de professoras e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 015 - 1948

Lei Ordinária Nº 014 – 1948

Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.

Download: Lei Ordinária Nº 014 - 1948

Lei Ordinária Nº 013 – 1948

Cria os cargos de Auxiliar Datilógrafo e Almoxarife e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 013 - 1948

Lei Ordinária Nº 012 – 1948

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 012 - 1948

Lei Ordinária Nº 011 – 1948

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal, a adquirir empréstimo da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 011 - 1948

Lei Ordinária Nº 010 – 1948

Abre Crédito Suplementar da importância de Cr$ 50.000,00.

Download: Lei Ordinária Nº 010 - 1948

Lei Ordinária Nº 007 – 1948

Considera de utilidade pública o prédio onde funciona a Escola Municipal Primeiro de Julho, no distrito de Barra de Ariranha e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 007 - 1948

Lei Ordinária Nº 002 – 1948

Autoriza a Prefeitura Municipal a tomar o empréstimo da importância de Cr$ 50.000,00, do Governo do Estado.

Download: Lei Ordinária Nº 002 - 1948

Lei Ordinária Nº 005 – 1947

Dispõe sobre vencimentos do pessoal da prefeitura.

Download: Lei Ordinária Nº 005 - 1947

Lei Ordinária Nº 004 – 1947

Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.

Download: Lei Ordinária Nº 004 - 1947

Lei Ordinária Nº 003 – 1947

Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professores e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 003 - 1947

Lei Ordinária Nº 002 – 1947

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 002 - 1947

Lei Ordinária Nº 001 – 1947

Cria o cargo de agente fiscal municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 001 - 1947

Resolução Nº 15/2019

Dispõe sobre o Pagamento de Verbas Indenizatórias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Download: RESOLUÇÃO Nº 015, de 17 de junho de 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 1787, de 21 de agosto de 2017

"Altera os Limites do Perímetro Urbano da Cidade de Mantena, Delimita os Perímetros dos Distritos de Barra do Ariranha, de Limeira, de Nazário, e dá outras providências".

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