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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 002 – 1948

Autoriza a Prefeitura Municipal a tomar o empréstimo da importância de Cr$ 50.000,00, do Governo do Estado.

Download: Lei Ordinária Nº 002 - 1948

Lei Ordinária Nº 005 – 1947

Dispõe sobre vencimentos do pessoal da prefeitura.

Download: Lei Ordinária Nº 005 - 1947

Lei Ordinária Nº 004 – 1947

Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.

Download: Lei Ordinária Nº 004 - 1947

Lei Ordinária Nº 003 – 1947

Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professores e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 003 - 1947

Lei Ordinária Nº 002 – 1947

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 002 - 1947

Lei Ordinária Nº 001 – 1947

Cria o cargo de agente fiscal municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 001 - 1947

Resolução Nº 15/2019

Dispõe sobre o Pagamento de Verbas Indenizatórias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Download: RESOLUÇÃO Nº 015, de 17 de junho de 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 1787, de 21 de agosto de 2017

"Altera os Limites do Perímetro Urbano da Cidade de Mantena, Delimita os Perímetros dos Distritos de Barra do Ariranha, de Limeira, de Nazário, e dá outras providências".

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1787, de 21 de agosto de 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 1.738-A/2015

Permissão ou comodato dos quiosques e quanto à comercialização de produtos e serviços nas áreas da Praça do antigo campo de aviação

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.738-A, de 21 de dezembro de 2015

Lei ordinária 687/92

0 atual logradouro Publico denominado Rua Duque de caxias, nesta Cidade de Mantena (MG), passa a denominar-se RUA VEREADOR VICTOR CAMPOS DE QUEIROZ.

Download: Documento 176
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