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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 182 – 1976

Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 182 - 1976

Lei Ordinária Nº 181 – 1976

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 181 - 1976

Lei Ordinária Nº 180 – 1975

Referenda convênio formado entre a Prefeitura Municipal de Mantena e a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 180 - 1975

Lei Ordinária Nº 179 – 1975

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 179 - 1975

Lei Ordinária Nº 178 – 1975

Autoriza celebração do convênio com o Instituto Estadual de Florestas – IEF, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 178 - 1975

Lei Ordinária Nº 177 – 1975

Autoriza doação de terreno e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 177 - 1975

Lei Ordinária Nº 176 – 1975

Autoriza aquisição de imóveis e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 176 - 1975

Lei Ordinária Nº 175 – 1975

Modifica denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 175 - 1975

Lei Ordinária Nº 174 – 1975

Modifica denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 174 - 1975

Lei Ordinária Nº 173 – 1975

Dá denominação a Logradouros públicos e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 173 - 1975

Lei Ordinária Nº 172 – 1975

Autoriza a aplicação de capital no Plano Plurienal de investimentos do Município nos exercícios de 1976 e 1977.

Download: Lei Ordinária Nº 172 - 1975

Lei Ordinária Nº 171 – 1975

Autoriza Despesas e dá outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 171 - 1975

Lei Ordinária Nº 170 – 1975

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1976 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 170 - 1975

Lei Ordinária Nº 169 – 1975

Estabelece o Quadro Geral – dos funcionários do Município de Mantena, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 169 - 1975

Lei Ordinária Nº 168 – 1975

Cria rubrica no Orçamento da Despesa do Município.

Download: Lei Ordinária Nº 168 - 1975

Lei Ordinária Nº 167 – 1975

Cria rubrica no Orçamento da Despesa do Município.

Download: Lei Ordinária Nº 167 - 1975

Lei Ordinária Nº 166 – 1975

Fixa o “Valor Referência” como unidade de cálculo de tributos e penalidades pecuárias em substituições ao salário mínimo, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 166 - 1975

Lei Ordinária Nº 165 – 1975

Fixa o “Valor Referência” como unidade de cálculo de tributos e penalidades pecuárias em substituições ao salário mínimo, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 165 - 1975

Lei Ordinária Nº 164 – 1975

Fixa abono de família e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 164 - 1975

Lei Ordinária Nº 163 – 1975

Concede aumento de vencimentos aos Funcionários Municipais e dá outras providências.

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