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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 082 – 1972

Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Providência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, e dá outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 082 - 1972

Lei Ordinária Nº 081 – 1972

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 081 - 1972

Lei Ordinária Nº 080 – 1972

Autoriza a doação de terreno localizado nesta cidade, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 080 - 1972

Lei Ordinária Nº 079 – 1972

Autoriza a construção da praça de esportes em Vila Nova, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 079 - 1972

Lei Ordinária Nº 078 – 1972

Autoriza a doação de terreno localizado nesta cidade, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 078 - 1972

Lei Ordinária Nº 077 – 1972

Autoriza indenização, abre crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 077 - 1972

Lei Ordinária Nº 076 – 1972

Dispõe sobre a retenção, em regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S.A., de parcelas do Fundo de Participação do Município de Mantena – MG, nos tributos federais, vinculadas por convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria de Ensino.

Download: Lei Ordinária Nº 076 - 1972

Lei Ordinária Nº 075 – 1972

Autoriza doação de terreno localizado no Bairro de Vila Nova nesta cidade, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 075 - 1972

Lei Ordinária Nº 074 – 1972

Autoriza firmar Governo e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 074 - 1972

Lei Ordinária Nº 073 – 1972

Extingue o cargo de agente fiscal e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 073 - 1972

Lei Ordinária Nº 072 – 1972

Cria o cargo de auxiliar ao Serviço de administração e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 072 - 1972

Lei Ordinária Nº 071 – 1972

Cria o cargo de tesoureiro e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 071 - 1972

Lei Ordinária Nº 070 – 1972

Autoriza aquisição de Grupo gerador e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 070 - 1972

Lei Ordinária Nº 069 – 1972

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Luz e Caridade IV da cidade de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 069 - 1972

Lei Ordinária Nº 068 – 1972

Declara de utilidade pública o Clube dos jovens de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 068 - 1972

Lei Ordinária Nº 067 – 1972

Declara de utilidade pública o Hospital Evangélico de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 067 - 1972

Lei Ordinária Nº 066 – 1972

Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos Municipais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 066 - 1972

Lei Ordinária Nº 065 – 1972

Modifica redação do artigo 5º da Lei nº 43/71 de 22.10.71, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 065 - 1972

Lei Ordinária Nº 064 – 1972

Autoriza alienação de terrenos da municipalidade, localizados nas povoações de Vargem Grande e Barra do Ariranha, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 064 - 1972

Lei Ordinária Nº 063 – 1972

Autoriza alienação de tubulação de 200 e 350 mm, e dá outras providências.

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