Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 041 – 1968

Estima a receita a fixa a Despesa Municipal para o exercício de 1969 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 041 - 1968

Lei Ordinária Nº 040 – 1968

Autoriza abertura de crédito especial e da outra providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 040 - 1968

Lei Ordinária Nº 039 – 1968

Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 039 - 1968

Lei Ordinária Nº 038 – 1968

Dispõe sobre instalação de anúncios luminosos por casas comerciais e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 038 - 1968

Lei Ordinária Nº 037 – 1968

Institui normas para construção e reformar de Passeios.

Download: Lei Ordinária Nº 037 - 1968

Lei Ordinária Nº 036 – 1968

Autoriza aumento de Capital no Plano Plurianual de Investimentos do Município.

Download: Lei Ordinária Nº 036 - 1968

Lei Ordinária Nº 035 – 1968

Autoriza despesa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 035 - 1968

Lei Ordinária Nº 034 – 1968

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os vencimentos respectivos e contém outras disposições.

Download: Lei Ordinária Nº 034 - 1968

Lei Ordinária Nº 033 – 1968

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e de providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 033 - 1968

Lei Ordinária Nº 032 – 1968

Autoriza a aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 032 - 1968

Lei Ordinária Nº 031 – 1968

Modifica o Código Tributário.

Download: Lei Ordinária Nº 031 - 1968

Lei Ordinária Nº 030 – 1968

Cria taxa e da outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 030 - 1968

Lei Ordinária Nº 029 – 1968

Dispõe sobre criação do serviço de Retransmissão de televisão e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 029 - 1968

Lei Ordinária Nº 028 – 1968

Autoriza venda de ações do Petróleo Brasileiro s/a – Petrobrás e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 028 - 1968

Lei Ordinária Nº 027 – 1968

Autoriza venda de sucatas e da outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 027 - 1968

Lei Ordinária Nº 026 – 1968

Autoriza a venda de uma motoniveladora, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 026 - 1968

Lei Ordinária Nº 025 – 1968

Autoriza a aquisição de Jeep, chassis e basculante, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 025 - 1968

Lei Ordinária Nº 024 – 1968

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 024 - 1968

Lei Ordinária Nº 023 – 1968

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 023 - 1968

Lei Ordinária Nº 022 – 1968

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 022 - 1968