Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 002 – 1967

Cria o Departamento Municipal de Energia Elétrica, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 002 - 1967

Lei Ordinária Nº 001 – 1967

Declara de utilidade pública, o Colégio “Instituto do Povo”.

Download: Lei Ordinária Nº 001 - 1967

Lei Ordinária Nº 0156 – 1966

Autoriza a construir dois Quilômetros de Estrada, uma ponte e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0156 - 1966

Lei Ordinária Nº 0155 – 1966

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000.000.

Download: Lei Ordinária Nº 0155 - 1966

Lei Ordinária Nº 0154 – 1966

Dispõe sobre gratificação adicional por qüinqüênio.

Download: Lei Ordinária Nº 0154 - 1966

Lei Ordinária Nº 0153 – 1966

Dispõe sobre a venda de uma carroça e seu semovente.

Download: Lei Ordinária Nº 0153 - 1966

Lei Ordinária Nº 0152 – 1966

Abre crédito especial de Cr$ 600.000.

Download: Lei Ordinária Nº 0152 - 1966

Lei Ordinária Nº 0151 – 1966

Dispõe sobre encampação de Estradas e Pontes.

Download: Lei Ordinária Nº 0151 - 1966

Lei Ordinária Nº 0150 – 1966

Cria o imposto s/ circulação de Mercadorias e Fixa a Percentagem para cobrança do mesmo.

Download: Lei Ordinária Nº 0150 - 1966

Lei Ordinária Nº 0149 – 1966

Dispõe sobre a venda, em hasta pública, de um imóvel.

Download: Lei Ordinária Nº 0149 - 1966

Lei Ordinária Nº 0148 – 1966

Dispõe sobre a efetivação de funcionários.

Download: Lei Ordinária Nº 0148 - 1966

Lei Ordinária Nº 0147 – 1966

Dispõe sobre a venda de um reboque.

Download: Lei Ordinária Nº 0147 - 1966

Lei Ordinária Nº 0146 – 1966

Concede subvenção a várias Instituições desta cidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0146 - 1966

Lei Ordinária Nº 0145 – 1966

Autoriza doação de móveis à sociedade dos Carregadores.

Download: Lei Ordinária Nº 0145 - 1966

Lei Ordinária Nº 0144 – 1966

Abre crédito especial de Cr$ 995.000 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0144 - 1966

Lei Ordinária Nº 0143 – 1966

Autoriza aquisição de mais um veículo e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0143 - 1966

Lei Ordinária Nº 0142 – 1966

Modifica em sua redação, a Lei nº 28 de 20 de abril de 1963.

Download: Lei Ordinária Nº 0142 - 1966

Lei Ordinária Nº 0141 – 1966

Dispõe sobre Indenização e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0141 - 1966

Lei Ordinária Nº 0140 – 1966

Autoriza Despesas.

Download: Lei Ordinária Nº 0140 - 1966

Lei Ordinária Nº 0139 – 1966

Extingue Cargos de Professoras e dá outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0139 - 1966