Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 002 – 1963

Dispõe sobre aquisição de um veículo para prestar serviços à Prefeitura.

Download: Lei Ordinária Nº 002 - 1963

Lei Ordinária Nº 001 – 1963

Autoriza o Poder Executivo a procede revisão de Lançamentos de Impostos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 001 - 1963

Lei Ordinária Nº 0266 – 1962

Autoriza a reconstrução de uma ponte na Rodovia Mantena - Água Doce de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 0266 - 1962

Lei Ordinária Nº 0265 – 1962

Dispõe sobre a execução das obras de abastecimento de água.

Download: Lei Ordinária Nº 0265 - 1962

Lei Ordinária Nº 0264 – 1962

Dispõe sobre autorização de empréstimo e contém outras previdências.

Download: Lei Ordinária Nº 0264 - 1962

Lei Ordinária Nº 0263 – 1962

Dispõe sobre denominação de via pública.

Download: Lei Ordinária Nº 0263 - 1962

Lei Ordinária Nº 0262 – 1962

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0262 - 1962

Lei Ordinária Nº 0261 – 1962

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mantena, a contrair empréstimo por antecipação da Receita.

Download: Lei Ordinária Nº 0261 - 1962

Lei Ordinária Nº 0260 – 1962

Autoriza a construção de prédio para Escola Municipal, e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0260 - 1962

Lei Ordinária Nº 0259 – 1962

Autoriza a construção de um prédio para a escola Municipal, e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0259 - 1962

Lei Ordinária Nº 0258 – 1962

Autoriza o Governo Municipal a executar a construção e reconstrução da Rodovia Santa Luzia do Córrego Azul, Nova Belém.

Download: Lei Ordinária Nº 0258 - 1962