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Legislações


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Ano
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Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 034 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 034 - 1963

Lei Ordinária Nº 033 – 1963

Dispõe sobre abertura e prolongamento de ruas e abertura de créditos especiais.

Download: Lei Ordinária Nº 033 - 1963

Lei Ordinária Nº 032 – 1963

Autoriza aquisição de máquinas de escrever e somar.

Download: Lei Ordinária Nº 032 - 1963

Lei Ordinária Nº 031 – 1963

Isenta de Imposto de Transmissão Inter-Vivos e Taxas, o Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo de Barra do Ariranha.

Download: Lei Ordinária Nº 031 - 1963

Lei Ordinária Nº 030 – 1963

Autoriza o Poder Executivo a ampliar o trecho da Rodovia que liga a sede do Sub-Distrito de São Jorge ao Povoado de Santo Onofre, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 030 - 1963

Lei Ordinária Nº 029 – 1963

Autoriza a ampliação da rodovia que liga Mantena a sede do Distrito de Água Doce de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 029 - 1963

Lei Ordinária Nº 028 – 1963

Modifica em sua redação a Lei nº 44, de 24 de maio de 1955.

Download: Lei Ordinária Nº 028 - 1963

Lei Ordinária Nº 027 – 1963

Fixa normas para construção de prédios escolares e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 027 - 1963

Lei Ordinária Nº 026 – 1963

Cria escola, cargo de professora e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 026 - 1963

Lei Ordinária Nº 025 – 1963

Cria escola, cargo de professora e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 025 - 1963

Lei Ordinária Nº 024 – 1963

Cria escola, cargo de professora e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 024 - 1963

Lei Ordinária Nº 023 – 1963

Cria escola, cargo de professora e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 023 - 1963

Lei Ordinária Nº 022 – 1963

Autoriza a construção de pontes sobre o Rio São Francisco, nesta cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 022 - 1963

Lei Ordinária Nº 021 – 1963

Autoriza a aquisição de um tanque para água e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 021 - 1963

Lei Ordinária Nº 020 – 1963

Autoriza mudança na denominação de escola.

Download: Lei Ordinária Nº 020 - 1963

Lei Ordinária Nº 019 – 1963

Autoriza mudança na denominação de escola.

Download: Lei Ordinária Nº 019 - 1963

Lei Ordinária Nº 018 – 1963

Autoriza transferência de Escola.

Download: Lei Ordinária Nº 018 - 1963

Lei Ordinária Nº 017 – 1963

Autoriza a aquisição de um veículo e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 017 - 1963

Lei Ordinária Nº 016 – 1963

Cria Escola, cargos de professores e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 016 - 1963

Lei Ordinária Nº 015 – 1963

Cria cargo de Chefe do serviço de contabilidade e abre crédito especial.

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