Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 054 – 1963

Autoriza operação de crédito, execução de serviço e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 054 - 1963

Lei Ordinária Nº 053 – 1963

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mantena a contrair empréstimo por antecipação de receita junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 053 - 1963

Lei Ordinária Nº 052 – 1963

Cria escola, cargo de professora e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 052 - 1963

Lei Ordinária Nº 051 – 1963

Cria escola, cargo de professora e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 051 - 1963

Lei Ordinária Nº 050 – 1963

Cria escola, cargo de professora e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 050 - 1963

Lei Ordinária Nº 049 – 1963

Concede isenção de tributos.

Download: Lei Ordinária Nº 049 - 1963

Lei Ordinária Nº 048 – 1963

Dispõe sobre a denominação de via pública.

Download: Lei Ordinária Nº 048 - 1963

Lei Ordinária Nº 047 – 1963

Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários.

Download: Lei Ordinária Nº 047 - 1963

Lei Ordinária Nº 046 – 1963

Dispõe sobre aquisição de um Parque Infantil e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 046 - 1963

Lei Ordinária Nº 045 -1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 045 -1963

Lei Ordinária Nº 044 – 1963

Cria escola, cargo de professora e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 044 - 1963

Lei Ordinária Nº 043 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 043 - 1963

Lei Ordinária Nº 042 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 042 - 1963

Lei Ordinária Nº 041 – 1963

Autoriza permuta de bem móvel.

Download: Lei Ordinária Nº 041 - 1963

Lei Ordinária Nº 040 – 1963

Cria cargo e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 040 - 1963

Lei Ordinária Nº 039 – 1963

Cria função e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 039 - 1963

Lei Ordinária Nº 038 – 1963

Autoriza aquisição de mais um veículo e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 038 - 1963

Lei Ordinária Nº 037 – 1963

Abre crédito suplementares.

Download: Lei Ordinária Nº 037 - 1963

Lei Ordinária Nº 036 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 036 - 1963

Lei Ordinária Nº 035 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 035 - 1963