Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 094 – 1964

Autoriza a venda de um Caminhão Chevrolet modelo 1948.

Download: Lei Ordinária Nº 094 - 1964

Lei Ordinária Nº 093 – 1964

Dispõe sobre doação de terreno.

Download: Lei Ordinária Nº 093 - 1964

Lei Ordinária Nº 092 – 1964

Concede auxílio e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 092 - 1964

Lei Ordinária Nº 091 – 1964

Declara de utilidade pública o Orfanato Presbiteriano desta cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 091 - 1964

Lei Ordinária Nº 090 – 1964

Concede auxílio extraordinário e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 090 - 1964

Lei Ordinária Nº 089 – 1964

Abre créditos suplementares.

Download: Lei Ordinária Nº 089 - 1964

Lei Ordinária Nº 088 – 1964

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 088 - 1964

Lei Ordinária Nº 087 – 1964

Dispõe sobre denominação de Logradouro Publico.

Download: Lei Ordinária Nº 087 - 1964

Lei Ordinária Nº 086 – 1964

Cria função e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 086 - 1964

Lei Ordinária Nº 085 – 1964

Dispõe sobre reabertura de estrada, construção de pontes e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 085 - 1964

Lei Ordinária Nº 084 – 1964

Cria Escola, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 084 - 1964

Lei Ordinária Nº 083 – 1964

Cria Escola, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 083 - 1964

Lei Ordinária Nº 082 – 1964

Autoriza a venda de um Jeep, modelo 1962.

Download: Lei Ordinária Nº 082 - 1964

Lei Ordinária Nº 081 – 1964

Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários e abre crédito suplementar.

Download: Lei Ordinária Nº 081 - 1964

Lei Ordinária Nº 080 – 1964

Modifica e regula a taxa de exploração agrícola.

Download: Lei Ordinária Nº 080 - 1964

Lei Ordinária Nº 079 – 1964

Autoriza aquisição de Usina Hidroelétrica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 079 - 1964

Lei Ordinária Nº 078 – 1964

Autoriza a aquisição de mais um veículo e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 078 - 1964

Lei Ordinária Nº 077 – 1963

Cria a taxa de assistência hospitalar.

Download: Lei Ordinária Nº 077 - 1963

Lei Ordinária Nº 076 – 1963

Abre créditos suplementares.

Download: Lei Ordinária Nº 076 - 1963

Lei Ordinária Nº 075 – 1963

Autoriza a aquisição de uma geladeira.

Download: Lei Ordinária Nº 075 - 1963