Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 082 – 1964

Autoriza a venda de um Jeep, modelo 1962.

Download: Lei Ordinária Nº 082 - 1964

Lei Ordinária Nº 081 – 1964

Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários e abre crédito suplementar.

Download: Lei Ordinária Nº 081 - 1964

Lei Ordinária Nº 080 – 1964

Modifica e regula a taxa de exploração agrícola.

Download: Lei Ordinária Nº 080 - 1964

Lei Ordinária Nº 079 – 1964

Autoriza aquisição de Usina Hidroelétrica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 079 - 1964

Lei Ordinária Nº 078 – 1964

Autoriza a aquisição de mais um veículo e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 078 - 1964

Lei Ordinária Nº 077 – 1963

Cria a taxa de assistência hospitalar.

Download: Lei Ordinária Nº 077 - 1963

Lei Ordinária Nº 076 – 1963

Abre créditos suplementares.

Download: Lei Ordinária Nº 076 - 1963

Lei Ordinária Nº 075 – 1963

Autoriza a aquisição de uma geladeira.

Download: Lei Ordinária Nº 075 - 1963

Lei Ordinária Nº 074 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 074 - 1963

Lei Ordinária Nº 073 – 1963

Dispõe sobre aquisição de bem imóvel, e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 073 - 1963

Lei Ordinária Nº 072 – 1963

Orça a receita, e fixa a despesa para o exercício de 1964.

Download: Lei Ordinária Nº 072 - 1963

Lei Ordinária Nº 071 – 1963

Autoriza a proceder a iluminação nas ruas de Vila de Itabirinha, e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 071 - 1963

Lei Ordinária Nº 070 – 1963

Autoriza modificar trecho de estrada, construção de ponte e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 070 - 1963

Lei Ordinária Nº 069 – 1963

Extingue Cargos.

Download: Lei Ordinária Nº 069 - 1963

Lei Ordinária Nº 068 – 1963

Extingue Cargos.

Download: Lei Ordinária Nº 068 - 1963

Lei Ordinária Nº 067 – 1963

Extingue Cargos.

Download: Lei Ordinária Nº 067 - 1963

Lei Ordinária Nº 066 – 1963

Cria função.

Download: Lei Ordinária Nº 066 - 1963

Lei Ordinária Nº 065 – 1963

Cria função.

Download: Lei Ordinária Nº 065 - 1963

Lei Ordinária Nº 064 – 1963

Cria cargos de Fiscal Auxiliar Distrital.

Download: Lei Ordinária Nº 064 - 1963

Lei Ordinária Nº 063 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 063 - 1963