Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 074 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 074 - 1963

Lei Ordinária Nº 073 – 1963

Dispõe sobre aquisição de bem imóvel, e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 073 - 1963

Lei Ordinária Nº 072 – 1963

Orça a receita, e fixa a despesa para o exercício de 1964.

Download: Lei Ordinária Nº 072 - 1963

Lei Ordinária Nº 071 – 1963

Autoriza a proceder a iluminação nas ruas de Vila de Itabirinha, e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 071 - 1963

Lei Ordinária Nº 070 – 1963

Autoriza modificar trecho de estrada, construção de ponte e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 070 - 1963

Lei Ordinária Nº 069 – 1963

Extingue Cargos.

Download: Lei Ordinária Nº 069 - 1963

Lei Ordinária Nº 068 – 1963

Extingue Cargos.

Download: Lei Ordinária Nº 068 - 1963

Lei Ordinária Nº 067 – 1963

Extingue Cargos.

Download: Lei Ordinária Nº 067 - 1963

Lei Ordinária Nº 066 – 1963

Cria função.

Download: Lei Ordinária Nº 066 - 1963

Lei Ordinária Nº 065 – 1963

Cria função.

Download: Lei Ordinária Nº 065 - 1963

Lei Ordinária Nº 064 – 1963

Cria cargos de Fiscal Auxiliar Distrital.

Download: Lei Ordinária Nº 064 - 1963

Lei Ordinária Nº 063 – 1963

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 063 - 1963

Lei Ordinária Nº 062 – 1963

Autoriza aquisição de um veículo e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 062 - 1963

Lei Ordinária Nº 061 – 1963

Autoriza aquisição de uma PATROLL “WARCO” e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 061 - 1963

Lei Ordinária Nº 060 – 1963

Abre crédito suplementar.

Download: Lei Ordinária Nº 060 - 1963

Lei Ordinária Nº 059 – 1963

Estabelece Feriado Municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 059 - 1963

Lei Ordinária Nº 058 – 1963

Transfere benefício do funcionário aposentado à viúva.

Download: Lei Ordinária Nº 058 - 1963

Lei Ordinária Nº 057 – 1963

Dispõe sobre construção de um cemitério.

Download: Lei Ordinária Nº 057 - 1963

Lei Ordinária Nº 056 – 1963

Cria escola, cargo de professora e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 056 - 1963

Lei Ordinária Nº 055 – 1963

Autoriza doação de imóvel a Mitra Diocesana de Teófilo Otoni.

Download: Lei Ordinária Nº 055 - 1963