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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 0202 – 1959

Faz doação ao Hospital Evangélico de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 0202 - 1959

Lei Ordinária Nº 0201 – 1959

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0201 - 1959

Lei Ordinária Nº 0200 – 1959

Autoriza a utilização de pilastras do futuro mercado municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 0200 - 1959

Lei Ordinária Nº 0199 – 1959

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1960.

Download: Lei Ordinária Nº 0199 - 1959

Lei Ordinária Nº 0198 – 1959

Autoriza empréstimo com garantia hipotecária.

Download: Lei Ordinária Nº 0198 - 1959

Lei Ordinária Nº 0197 – 1959

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mantena a fazer doação de uma área de terreno urbano no Distrito de São João do Mantena, a Mitra Diocesana de Araçuaí.

Download: Lei Ordinária Nº 0197 - 1959

Lei Ordinária Nº 0196 – 1959

Aprova o loteamento do Bairro Santo Antônio.

Download: Lei Ordinária Nº 0196 - 1959

Lei Ordinária Nº 0195 – 1959

Dispõe sobre denominação de uma rua.

Download: Lei Ordinária Nº 0195 - 1959

Lei Ordinária Nº 0194 – 1959

Abre Crédito Especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0194 - 1959

Lei Ordinária Nº 0193 – 1959

Reclassifica em orçamento o pessoal da Fiscalização.

Download: Lei Ordinária Nº 0193 - 1959

Lei Ordinária Nº 0192 – 1959

Autoriza inclusão de verbos para subvenções Ordinárias no orçamento de 1960.

Download: Lei Ordinária Nº 0192 - 1959

Lei Ordinária Nº 0191 – 1959

Dispõe sobre vencimentos do pessoal da prefeitura.

Download: Lei Ordinária Nº 0191 - 1959

Lei Ordinária Nº 0190 – 1959

Abre créditos suplementares.

Download: Lei Ordinária Nº 0190 - 1959

Lei Ordinária Nº 0189 – 1959

Autoriza inclusão no orçamento para 1960 de verba para subvenções extraordinárias.

Download: Lei Ordinária Nº 0189 - 1959

Lei Ordinária Nº 0188 – 1959

Dispõe sobre denominação de Bairro no perímetro suburbano desta cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 0188 - 1959

Lei Ordinária Nº 0187 – 1959

Autoriza empréstimo com garantia hipotecária.

Download: Lei Ordinária Nº 0187 - 1959

Lei Ordinária Nº 0186 – 1959

Autoriza a doação de uma área de terreno ao Centro Espírita “Estrela do oriente” desta cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 0186 - 1959

Lei Ordinária Nº 0185 – 1959

Concede exploração do Serviço do Matadouro.

Download: Lei Ordinária Nº 0185 - 1959

Lei Ordinária Nº 0184 – 1959

Faz doação ao Ginásio Castro Alves.

Download: Lei Ordinária Nº 0184 - 1959

Lei Ordinária Nº 0183 – 1959

Autoriza instalação do serviço telefônico em nossa cidade.

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