Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 034 – 1949

Dispõe sobre doação de terrenos da Prefeitura Municipal ao Hospital Miguel Couto, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 034 - 1949

Lei Ordinária Nº 025 – 1949

Autoriza a aquisição de uma banda de música.

Download: Lei Ordinária Nº 025 - 1949

Lei Ordinária Nº 024 – 1949

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 024 - 1949

Lei Ordinária Nº 023 – 1949

Aprova contas a regularizar na importância de Cr$ 40.800,00, na gestão do Sr. Prefeito José Fernandes Filho, no exercício de 1946.

Download: Lei Ordinária Nº 023 - 1949

Lei Ordinária Nº 022 – 1949

Delimita os perímetros urbanos e suburbanos das vilas de Itabirinha e Água Doce do Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 022 - 1949

Lei Ordinária Nº 019 – 1948

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, a doar uma área de terreno na parte urbana da cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 019 - 1948

Lei Ordinária Nº 018 – 1948

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Download: Lei Ordinária Nº 018 - 1948

Lei Ordinária Nº 017 – 1948

Cria a taxa Rodoviária.

Download: Lei Ordinária Nº 017 - 1948

Lei Ordinária Nº 016 – 1948

Dispõe sobre abertura de uma estrada rodoviária.

Download: Lei Ordinária Nº 016 - 1948

Lei Ordinária Nº 015 – 1948

Dispõe sobre a criação de escolas, cargos de professoras e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 015 - 1948

Lei Ordinária Nº 014 – 1948

Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.

Download: Lei Ordinária Nº 014 - 1948

Lei Ordinária Nº 013 – 1948

Cria os cargos de Auxiliar Datilógrafo e Almoxarife e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 013 - 1948

Lei Ordinária Nº 012 – 1948

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 012 - 1948

Lei Ordinária Nº 011 – 1948

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal, a adquirir empréstimo da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 011 - 1948

Lei Ordinária Nº 010 – 1948

Abre Crédito Suplementar da importância de Cr$ 50.000,00.

Download: Lei Ordinária Nº 010 - 1948

Lei Ordinária Nº 007 – 1948

Considera de utilidade pública o prédio onde funciona a Escola Municipal Primeiro de Julho, no distrito de Barra de Ariranha e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 007 - 1948