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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 309 – 1979

Autoriza o chefe do Executivo a assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto Especial para atendimento de emergência á Rede Escolar de 1º grau.

Download: Lei Ordinária Nº 309 - 1979

Lei Ordinária Nº 308 – 1979

Homologa Convênios firmados pelo Poder Executivo com a Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desportos e Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social – CEAPS.

Download: Lei Ordinária Nº 308 - 1979

Lei Ordinária Nº 307 – 1979

Extingue Cargos de Auxiliar de Escrita, cria cargos de Escriturários e dá providências.

Download: Lei Ordinária Nº 307 - 1979

Lei Ordinária Nº 306 – 1979

Promove Cargos do Quadro de Servidores do Município.

Download: Lei Ordinária Nº 306 - 1979

Lei Ordinária Nº 305 – 1979

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Download: Lei Ordinária Nº 305 - 1979

Lei Ordinária Nº 304 – 1979

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para instalação do Padrão de Entrada Simplificado – “PES” e execução de instalação elétrica interna em domicilio ocupados por moradores considerados de baixa renda.

Download: Lei Ordinária Nº 304 - 1979

Lei Ordinária Nº 303 – 1979

Autoriza doação de terreno localizado á Rua Principal e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 303 - 1979

Lei Ordinária Nº 302 – 1979

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 302 - 1979

Lei Ordinária Nº 301 – 1979

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá ouras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 301 - 1979

Lei Ordinária Nº 300 – 1979

Referenda Convênio e autoriza abertura de Crédito Especial.

Download: Lei Ordinária Nº 300 - 1979

Lei Ordinária Nº 299 – 1979

Estabelece o quadro de pessoal de estabelecimento de ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 299 - 1979

Lei Ordinária Nº 298 – 1979

Estabelece diretrizes de ação em casos de fatos adversos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 298 - 1979

Lei Ordinária Nº 297 – 1979

Referenda Convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 297 - 1979

Lei Ordinária Nº 296 – 1979

Concede Bolsa de Estudos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 296 - 1979

Lei Ordinária Nº 295 – 1979

Autoriza aceitar doação do acervo educacional do Colégio Presbiteriano Instituído do Povo e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 295 - 1979

Lei Ordinária Nº 294 – 1978

Autoriza aquisição de terreno.

Download: Lei Ordinária Nº 294 - 1978

Lei Ordinária Nº 293 – 1978

Autoriza doação de terreno localizado á Rua Romero Duque e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 293 - 1978

Lei Ordinária Nº 292 – 1978

Torna obrigatória a instalação de cabos telefônicos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 292 - 1978

Lei Ordinária Nº 291 – 1978

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 291 - 1978

Lei Ordinária Nº 290 – 1978

Autoriza doação de terreno localizado no Bairro de Vila Nova nesta cidade, e dá outras providências.

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