Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 340 – 1980

Isentam de Multa os contribuintes em débito com Municipalidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 340 - 1980

Lei Ordinária Nº 339 – 1980

Autoriza doação de uma área de terrenos ao INAMPS.

Download: Lei Ordinária Nº 339 - 1980

Lei Ordinária Nº 338 – 1980

Autoriza aquisição de terrenos.

Download: Lei Ordinária Nº 338 - 1980

Lei Ordinária Nº 337 – 1980

Autoriza ao Poder Executivo a Criar na sede do Município de Mantena, as Feiras Livres do Produtor Rural e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 337 - 1980

Lei Ordinária Nº 336 – 1980

Autoriza o Poder Executivo a assinar o Convênio com a Fundação SESP e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 336 - 1980

Lei Ordinária Nº 335 – 1980

Referenda Convênio e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 335 - 1980

Lei Ordinária Nº 334 – 1980

Dá denominação a logradouro público em Vila Barra do Ariranha.

Download: Lei Ordinária Nº 334 - 1980

Lei Ordinária Nº 333 – 1980

Autoriza subvenção e abre Crédito Especial.

Download: Lei Ordinária Nº 333 - 1980

Lei Ordinária Nº 332 – 1980

Declara de Utilidade Pública a “Banda de Música Lira Mantenense”, desta cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 332 - 1980

Lei Ordinária Nº 331 – 1980

Autoriza doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 331 - 1980

Lei Ordinária Nº 330 – 1980

Autoriza assinar convênio e executar obras de construção de Postos de Saúde e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 330 - 1980

Lei Ordinária Nº 329 – 1980

Autoriza doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 329 - 1980

Lei Ordinária Nº 328 – 1980

Autoriza aquisição de terrenos á Construção de Postos de Saúde.

Download: Lei Ordinária Nº 328 - 1980

Lei Ordinária Nº 327 – 1980

Autoriza firmar convênio com a Fundação SESP e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 327 - 1980

Lei Ordinária Nº 326 – 1980

Autoriza aquisição de imóvel que menciona e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 326 - 1980

Lei Ordinária Nº 325 – 1980

Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG, de tributos Municipais incidentes sobre terrenos e Construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse.

Download: Lei Ordinária Nº 325 - 1980

Lei Ordinária Nº 324 – 1980

Cria o conselho Municipal de defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de terreno e Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a COPAM.

Download: Lei Ordinária Nº 324 - 1980