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Legislações


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Assinada em:

Lei Ordinária Nº 328 – 1980

Autoriza aquisição de terrenos á Construção de Postos de Saúde.

Download: Lei Ordinária Nº 328 - 1980

Lei Ordinária Nº 327 – 1980

Autoriza firmar convênio com a Fundação SESP e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 327 - 1980

Lei Ordinária Nº 326 – 1980

Autoriza aquisição de imóvel que menciona e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 326 - 1980

Lei Ordinária Nº 325 – 1980

Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG, de tributos Municipais incidentes sobre terrenos e Construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse.

Download: Lei Ordinária Nº 325 - 1980

Lei Ordinária Nº 324 – 1980

Cria o conselho Municipal de defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de terreno e Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a COPAM.

Download: Lei Ordinária Nº 324 - 1980

Lei Ordinária Nº 323 – 1980

Autoriza aquisição de terrenos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 323 - 1980

Lei Ordinária Nº 322 – 1980

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 322 - 1980

Lei Ordinária Nº 321 – 1980

Autoriza a executar obras, abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 321 - 1980

Lei Ordinária Nº 320 – 1980

Modifica Lei nº 275/78 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 320 - 1980

Lei Ordinária Nº 319 – 1980

Abre Crédito Especial.

Download: Lei Ordinária Nº 319 - 1980

Lei Ordinária Nº 318 – 1980

Delimita o perímetro urbano da cidade de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 318 - 1980

Lei Ordinária Nº 317 – 1980

Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 317 - 1980

Lei Ordinária Nº 316 – 1980

Declara de utilidade Pública a Rádio Treze de Junho S/A e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 316 - 1980

Resolução 015 – 2015

Dá nova redação ao parágrafo 1° do Art. 5 da Resolução n° 029/2004 de 25 de outubro de 2004, e dá outras providências.

Download: RESOLUÇÃO 015 - 2015

Lei Ordinária Nº 315 – 1979

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1980/1982.

Download: Lei Ordinária Nº 315 - 1979

Lei Ordinária Nº 314 – 1979

Autoriza Despesa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 314 - 1979

Lei Ordinária Nº 313 – 1979

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mantena, para o exercício de 1980.

Download: Lei Ordinária Nº 313 - 1979

Lei Ordinária Nº 312 – 1979

Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município de Mantena, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 312 - 1979

Lei Ordinária Nº 311 – 1979

Modifica e dá denominações a logradouros públicos.

Download: Lei Ordinária Nº 311 - 1979

Lei Ordinária Nº 310 – 1979

Isenta de multa os contribuintes em débito com a Municipalidade e dá outras providências.

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